Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website peagesgabb.com e os serviços da Peages Gabb, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes e outros utilizadores dos serviços.

2. Sobre a Peages Gabb

A Peages Gabb é uma empresa especializada em serviços de horticultura urbana e preparação de solo vivo, com sede na R. do Telhal 15, 1150-321 Lisboa, Portugal.

2.1 Serviços oferecidos

• Análise de solo e consultoria em horticultura
• Planos de rotação de culturas personalizados
• Kits de horta completos para iniciantes e especialistas
• Workshops e formações em agricultura urbana
• Consultoria técnica especializada

3. Utilização do Website

3.1 Uso permitido

Pode utilizar o nosso website para:

• Navegar e consultar informações sobre os nossos serviços
• Solicitar orçamentos e contactar a nossa equipa
• Subscrever a nossa newsletter
• Participar em workshops e formações

3.2 Uso proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar ganhar acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal do website

4. Contratos de Serviços

4.1 Formação de contrato

Um contrato é formado quando:

• Enviar um pedido de orçamento através do website
• Aceitar uma proposta nossa por escrito
• Inscrever-se num workshop ou formação
• Adquirir um kit de horta

4.2 Preços e pagamento

• Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
• O pagamento deve ser efetuado nas condições acordadas
• Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de não pagamento

4.3 Cancelamentos e reembolsos

• Workshops: Cancelamento até 48 horas antes com reembolso total
• Consultorias: Cancelamento até 24 horas antes sem penalização
• Kits de horta: Direito de devolução em 14 dias se não utilizados
• Serviços personalizados: Condições específicas aplicam-se

5. Garantias e Responsabilidades

5.1 Garantias dos nossos serviços

• Garantimos serviços profissionais de acordo com as melhores práticas
• Kits de horta têm garantia de germinação das sementes
• Análises de solo são realizadas em laboratórios certificados
• Workshops ministrados por especialistas qualificados

5.2 Limitações de responsabilidade

• Não garantimos resultados específicos de produção agrícola
• Não somos responsáveis por fatores climáticos ou pragas
• A responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
• Não cobrimos danos indiretos ou lucros cessantes

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logos, vídeos e software, é propriedade da Peages Gabb ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

6.1 Utilização permitida

• Visualizar e navegar no website para uso pessoal
• Imprimir páginas para referência pessoal
• Partilhar ligações para o website

6.2 Utilização proibida

• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização
• Utilizar conteúdo para fins comerciais
• Remover avisos de direitos de autor

7. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com a recolha e utilização das suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em receber comunicações nossas por via eletrónica, incluindo:

• Emails de confirmação de serviços
• Newsletter (se subscrita)
• Atualizações sobre workshops e eventos
• Informações técnicas sobre projetos

9. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo:

• Condições meteorológicas extremas
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Greves ou perturbações laborais
• Falhas de sistemas ou comunicações
• Atos governamentais ou alterações legislativas

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no website.

É da sua responsabilidade verificar periodicamente estes termos. A utilização continuada dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

11.1 Rescisão por nossa parte

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Violar estes Termos de Serviço
• Utilizar os serviços de forma inadequada
• Não efetuar pagamentos devidos
• Fornecer informações falsas

11.2 Rescisão por sua parte

Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento. Para cancelar serviços contratados, deve contactar-nos com antecedência adequada.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa relacionada com estes termos ou com os nossos serviços será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Em caso de conflito entre a versão portuguesa e outras traduções destes termos, prevalecerá a versão portuguesa.

13. Resolução de Conflitos

13.1 Resolução amigável

Encorajamos a resolução amigável de qualquer disputa através de contacto direto connosco. Comprometemo-nos a abordar as suas preocupações de forma justa e expedita.

13.2 Mediação

Se não conseguirmos resolver uma disputa amigavelmente, podemos optar pela mediação através de um centro de mediação reconhecido.

13.3 Arbitragem

Para disputas de valor superior a €5.000, as partes podem acordar em submeter a questão a arbitragem.

14. Disposições Gerais

14.1 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

14.2 Acordo completo

Estes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços oferecidos.

14.3 Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir no futuro.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos: